A Justiça Federal autorizou a retomada das obras no Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral do Ceará, ao derrubar a decisão que havia suspendido as intervenções dentro da unidade de conservação. A liberação foi confirmada na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, conforme decisão judicial divulgada após a análise do caso.

A medida ocorre após julgamento de recurso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que entendeu que as obras atendem aos critérios legais e técnicos exigidos para execução em áreas protegidas. As intervenções vinham sendo questionadas judicialmente por supostos riscos ambientais e pela necessidade de maior detalhamento dos estudos e autorizações.

Segundo os autos do processo, as obras estão sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor do parque. A Justiça considerou que os projetos apresentados possuem respaldo técnico, licenças compatíveis e enquadramento legal para continuidade, afastando, neste momento, a necessidade de nova suspensão.

A decisão representa um novo capítulo em uma disputa judicial que se arrasta há meses e envolve diferentes entendimentos sobre o equilíbrio entre preservação ambiental, ordenamento do uso público e infraestrutura em uma das áreas naturais mais visitadas do país. O julgamento é acompanhado de perto por órgãos ambientais, entidades civis, moradores da região e representantes do setor turístico.

O Parque Nacional de Jericoacoara é um dos principais patrimônios ambientais do Ceará e destino turístico de relevância internacional. A liberação das obras reacende o debate sobre os limites das intervenções em unidades de conservação e seus impactos de longo prazo sobre o meio ambiente, a experiência dos visitantes e a economia local.