A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulamentação do cultivo de cannabis por empresas no Brasil, medida que amplia o acesso a produtos derivados para fins medicinais e científicos. A decisão foi anunciada em janeiro de 2026 e representa um avanço na política de saúde voltada a pacientes que utilizam medicamentos à base da planta, hoje majoritariamente importados.

Com a nova regra, empresas autorizadas poderão cultivar, produzir, processar e comercializar insumos e produtos derivados da cannabis, desde que cumpram exigências sanitárias rigorosas, rastreabilidade da produção e controle de qualidade. A Anvisa destacou que o cultivo será permitido exclusivamente para fins medicinais e científicos, mantendo a proibição do uso recreativo.

Segundo a agência, a medida tende a reduzir custos, ampliar a oferta de medicamentos no mercado nacional e diminuir a dependência de importações, que atualmente encarecem o tratamento para milhares de pacientes. Dados da Anvisa indicam que o número de autorizações para uso medicinal da cannabis vem crescendo ano a ano, impulsionado por tratamentos de epilepsia refratária, dor crônica, autismo, esclerose múltipla e outras condições clínicas.

O regulamento também estabelece critérios para fiscalização, segurança das áreas de cultivo e integração com órgãos de controle. Para o governo federal, a decisão cria um ambiente regulatório mais claro, estimula pesquisa científica e fortalece o setor farmacêutico nacional, ao mesmo tempo em que amplia o acesso seguro e legal aos tratamentos.