A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo marco regulatório para a cannabis medicinal no Brasil, autorizando, de forma inédita, o cultivo da planta por empresas em território nacional para fins exclusivamente medicinais e científicos. A decisão foi tomada em janeiro de 2026, após anos de debate técnico e pressão de pacientes, médicos e pesquisadores, e representa uma mudança estrutural na política de acesso a esses tratamentos no país.

Com as novas regras, empresas previamente autorizadas poderão cultivar, armazenar, processar, fabricar e distribuir insumos farmacêuticos derivados da cannabis, desde que cumpram critérios rigorosos de segurança sanitária, rastreabilidade total da produção, controle de qualidade, monitoramento permanente e fiscalização. O uso recreativo segue proibido, assim como o cultivo doméstico sem autorização judicial. A Anvisa deixou claro que cada autorização será concedida caso a caso, mediante análise técnica detalhada.

Atualmente, segundo dados da própria Anvisa, mais de 430 mil pacientes brasileiros já possuem autorização para o uso de produtos à base de cannabis, principalmente no tratamento de epilepsia refratária, autismo, dor crônica, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer e outras doenças neurológicas. Grande parte desses produtos é importada, o que eleva os custos para as famílias. Com a produção nacional, a expectativa é de redução significativa de preços, que hoje podem ultrapassar R$ 2 mil por mês em alguns tratamentos.

Além de ampliar o acesso dos pacientes, o novo regulamento também cria um ambiente favorável à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação farmacêutica no Brasil. Universidades, centros de pesquisa e a indústria poderão avançar em estudos clínicos, desenvolvimento de novos medicamentos e geração de empregos qualificados. Para a Anvisa, a medida busca equilibrar acesso à saúde, segurança sanitária e desenvolvimento econômico, posicionando o Brasil de forma mais competitiva em um mercado global em expansão.