O Governo Federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), anunciou a prorrogação do prazo para contestação de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. O novo prazo vai até 20 de março de 2026, ampliando o período para que beneficiários possam questionar cobranças não autorizadas em seus benefícios.
A decisão foi tomada após registros de instabilidades no sistema Meu INSS, que dificultaram o acesso de parte dos segurados ao serviço digital. A prorrogação busca garantir que todos os beneficiários tenham tempo hábil para verificar extratos, identificar descontos irregulares e formalizar a contestação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Podem ser contestados descontos referentes a associações, sindicatos ou entidades que não tenham sido autorizados pelo beneficiário. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado. Caso o desconto seja considerado indevido, o valor pode ser suspenso e posteriormente ressarcido.
Segundo o governo federal, a medida reforça a proteção aos aposentados e pensionistas, público frequentemente alvo de cobranças irregulares. A orientação é que os beneficiários consultem regularmente o extrato de pagamento e utilizem apenas os canais oficiais do INSS para qualquer solicitação ou contestação.
Prazo para contestação de descontos indevidos de aposentados e pensionistas é prorrogado até 20 de março
