O Tribunal Regional Federal da 5ª Região julga hoje, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, um novo recurso que discute a legalidade das obras realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A análise ocorre após decisões anteriores no processo que questiona intervenções dentro da unidade de conservação federal.

O recurso envolve obras executadas em área protegida, cuja gestão é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As ações judiciais tratam do cumprimento das normas ambientais e dos possíveis impactos das intervenções no território do parque, tema que vem sendo debatido em diferentes instâncias da Justiça Federal.

De acordo com as informações divulgadas pelos veículos que acompanham o caso, o julgamento desta terça-feira poderá confirmar, modificar ou reverter entendimentos anteriores, influenciando diretamente a continuidade, a suspensão ou a revisão das obras. O TRF-5 é a instância competente para apreciar recursos envolvendo órgãos federais e unidades de conservação no Nordeste.

O Parque Nacional de Jericoacoara é uma das áreas ambientais mais relevantes do litoral cearense e também um dos principais destinos turísticos do estado. Por isso, a decisão judicial é acompanhada por órgãos ambientais, gestores públicos, empresários do turismo e moradores da região, diante dos possíveis reflexos sobre preservação ambiental, ordenamento do uso do espaço e atividades econômicas locais.