A disputa judicial sobre a cobrança de ingresso para acessar a Vila de Jericoacoara chega a um momento decisivo nesta terça-feira (9), quando a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, julgará o recurso apresentado pelo ICMBio. O instituto tenta restabelecer a cobrança geral na entrada da Vila, atualmente suspensa por decisão liminar que permite a taxação apenas para quem visita os atrativos do Parque Nacional.

O tema se intensificou após o ICMBio surpreender moradores e instituições da região ao apresentar um recurso próprio, mesmo depois de a Urbia Cataratas — concessionária responsável pela gestão do Parque — ter tido seu pedido negado pelo TRF5 em votação de 2 a 1. Nas audiências públicas realizadas antes da concessão, o ICMBio havia garantido que a entrada da Vila permaneceria livre e que a cobrança seria restrita aos atrativos, entendimento que também já havia sido confirmado pela Justiça Federal.

A movimentação do ICMBio gerou forte reação da comunidade, que acusa o instituto de romper compromissos assumidos publicamente. Lideranças do Conselho Comunitário, do Conselho Empresarial e da Associação de Windsurfistas afirmam que a iniciativa coloca em risco o direito de ir e vir da população local e reabre uma discussão considerada superada, já que todos os acessos à Vila passam pelo Parque Nacional. Para o TRF5, conforme decisão anterior, não é razoável cobrar apenas pela passagem até um local público.

O julgamento desta terça é considerado determinante para definir o modelo de visitação na região e o futuro da relação entre comunidade, turistas, ICMBio e a concessionária. Caso a liminar seja mantida, permanece valendo a regra atual: obras autorizadas e cobrança apenas para quem acessar os atrativos. Caso seja revertida, cada visitante poderá pagar, além da taxa municipal de turismo, um ingresso de entrada que poderia chegar a R$ 50 no primeiro ano da concessão.