A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta quinta-feira (20), às 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A solenidade foi proposta pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT) e reunirá mulheres com atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre as homenageadas está Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que dá nome à legislação sancionada em 7 de agosto de 2006. Também serão homenageados o Instituto Maria da Penha, a delegada Giselle Oliveira Martins, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e Elizangela Santos Gomes, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio. A lista inclui ainda o Observatório da Violência contra a Mulher, o Fórum de Mulheres do Cariri, a Associação Marta, a indígena Diana Pitaguary, em memória, e a Casa da Mulher Brasileira.
Em seu requerimento, Larissa Gaspar destaca a importância da Lei nº 11.340/2006 e a necessidade de continuidade das ações de prevenção, proteção e responsabilização diante da permanência dos casos de violência. "Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é celebrar uma conquista histórica das mulheres brasileiras, mas também reafirmar que a nossa luta continua. Precisamos fortalecer a prevenção, a proteção, o acolhimento e a responsabilização dos agressores. Nenhuma mulher pode ser deixada para trás", afirma a deputada, que também é procuradora especial da mulher da Alece.
A sessão pretende dar visibilidade a diferentes áreas que integram a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, com homenageadas representando a sociedade civil, a segurança pública, o sistema de Justiça e mulheres sobreviventes de violência. A solenidade integra as ações do mandato de Larissa Gaspar voltadas à defesa dos direitos das mulheres, e a parlamentar também é requerente do Pacto contra o Feminicídio do Ceará, iniciativa do Legislativo estadual que reúne instituições públicas e sociedade civil em ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
