Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida segue a MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil. O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os recursos das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
CRONOGRAMA DA DEVOLUÇÃO
- 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos os saldos remanescentes, vinculados aos CPFs dos clientes
- 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem os valores aos apostadores
- A partir de 14 de outubro: se houver impedimento nos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos
QUEM AINDA TEM SALDO
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nas contas das plataformas autorizadas, e o Governo Federal calcula que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido. De acordo com o governo, quem não conseguiu sacar no prazo não perderá o dinheiro. A orientação é guardar comprovantes de saldo e de pedidos de saque feitos antes do encerramento e acompanhar a devolução pelas instituições financeiras.
BLOQUEIO DOS SITES
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do bloqueio. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a páginas com orientações sobre a devolução. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.
O QUE FALTA
A MP está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e perderá a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional. O tema esteve na campanha no Ceará: em 29 de setembro, em Fortaleza, Lula defendeu o fim das bets em caminhada com Elmano de Freitas.
