O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) o projeto de lei antifacção, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. O texto, chamado na Câmara de "Marco Legal de Enfrentamento do Crime Organizado", segue agora para sanção do presidente Lula. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em outubro de 2025, com alterações feitas tanto no Senado quanto na Câmara. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Pelo texto aprovado, a pena para o crime categorizado como "domínio social estruturado" será de reclusão de 20 a 40 anos. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. Quem for condenado nesses casos não poderá ser beneficiado por anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, os dependentes do condenado perderão o direito ao auxílio-reclusão. Líderes, chefes ou integrantes do núcleo de comando de organizações criminosas cumprirão pena obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado no país e anunciou que a futura lei será batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês passado.

Foram rejeitadas as alterações feitas pelo Senado, entre elas a criação de uma taxação sobre bets para financiar um fundo de combate ao crime organizado, medida que, segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), traria R$ 30 bilhões para a segurança pública. Também foi excluída mudança nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais. A aprovação ocorre em contexto de crescimento do crime organizado no Ceará, com casos recentes de expulsões de famílias por facções em Juazeiro do Norte e Iguatu.