A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje o projeto de lei que declara as barracas e a atividade dos barraqueiros da Praia do Futuro como patrimônio histórico-cultural do município. A proposta, de autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos), tramitava na Casa desde maio de 2025. O texto autoriza o Poder Executivo municipal a realizar o registro do bem para assegurar o título e garantir proteção legal à atividade, que recebe em média 3,5 milhões de visitantes por ano, sendo 600 mil turistas, e gera cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. O projeto prevê ainda garantia de infraestrutura adequada, promoção da sustentabilidade ambiental e capacitação dos barraqueiros. Após votação no Plenário Fausto Arruda, o texto segue para a CCJ para redação final, antes de ir ao Gabinete do Prefeito para sanção ou veto.
A aprovação municipal completa um ciclo de reconhecimento em todas as esferas de governo. Em janeiro de 2025, as barracas já haviam sido declaradas Patrimônio Cultural Brasileiro por lei sancionada pelo presidente Lula. Em novembro de 2025, o governador Elmano sancionou lei da Alece que as declarou bens de destacada relevância histórica e cultural do Ceará. Em abril de 2026, o Governo do Ceará, a União, a Prefeitura de Fortaleza e o empresariado firmaram acordo para regularizar a instalação dos estabelecimentos, encerrando um processo judicial que previa a demolição das estruturas após 21 anos de impasse.
A justificativa do projeto destaca a relevância social e econômica das barracas e seu papel na promoção da cultura e culinária cearense, no fortalecimento do turismo e na geração de empregos na capital.
