A Câmara dos Deputados instalou ontem (12) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Durante a sessão, foi eleita a mesa responsável pela condução do processo: a chapa única recebeu 19 votos e definiu o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente. Cabe ao presidente escolher o relator, e Aluísio Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) para a função. O colegiado também elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União Brasil-RN), e o 3º vice-presidente, deputado Sargento Fahur (PL-PR).
Com a instalação, o colegiado terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça em junho deste ano. Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, exigindo aprovação em dois turnos em cada Casa, com maioria de três quintos dos parlamentares.
Os defensores da proposta sustentam que a legislação voltada aos adolescentes é branda. Em sentido contrário, organizações sociais criticam a medida e argumentam que ela apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.
