O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas apontadas pelo Governo Federal como prioritárias, entre elas a PEC do fim da escala 6x1, já aprovada na Câmara e que aguarda votação no Senado antes de seguir à sanção do presidente Lula. A partir desta segunda-feira (31), tem início a última semana de votações antes do primeiro turno da eleição, em 4 de outubro.
FIM DA 6X1 NA CCJ
A proposta deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas por outros senadores, mantendo o mesmo texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta retorne aos deputados.
Se aprovada na CCJ, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. No domingo (30), cidades de todo o país, incluindo o Ceará, receberam mobilizações populares favoráveis à aprovação da PEC.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, caindo para 40 horas um ano depois.
TAXA DAS BLUSINHAS E SEGURANÇA
O fim da "taxa das blusinhas", imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, também está na pauta. A comissão mista que analisa a Medida Provisória se reúne nesta segunda (31), às 16h, com parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A MP perde validade em 8 de setembro.
A PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre forças de segurança, também tramita na CCJ do Senado como prioridade do governo.
REDATA TEM RELATOR CEARENSE
Na pauta econômica, os senadores também devem avançar no Redata, que cria incentivos para data centers e tem como relator o cearense Cid Gomes, além do marco dos minerais críticos e estratégicos.
O Congresso também recebe nesta semana o Orçamento de 2027, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.
