O deputado federal cearense Danilo Forte (Progressistas) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê reforma no Poder Judiciário em meio à crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas, o texto propõe mandato de dez anos para novos ministros e rotatividade na indicação dos membros da Corte entre os Poderes.
O QUE MUDA NA INDICAÇÃO
A proposta altera a prerrogativa de indicação, hoje do presidente da República, para depender de aprovação consensual entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com participação da Câmara dos Deputados. Os ministros teriam mandato de dez anos, sem recondução, com indicados entre 60 e 75 anos; os atuais integrantes da Corte permaneceriam nos cargos até aposentadoria, renúncia ou morte.
LIMITE A DECISÕES MONOCRÁTICAS
A PEC também proíbe que um único ministro suspenda a eficácia de leis, atos do Executivo ou Legislativo, ou a exigibilidade de tributos, exigindo julgamento colegiado por maioria absoluta nesses casos. "Isso vai dar mais transparência para as decisões e diminui o poder das decisões monocráticas", disse Danilo Forte, em entrevista ao O POVO.
O deputado associou a proposta à crise recente no STF, incluindo a sessão que discutiu o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. "Na última reunião do Supremo que o Brasil todo assistiu, você viu blocos de situações e de oposições... impedindo o avanço da sessão", afirmou.
O texto ainda cria regras de responsabilização de ministros, desembargadores e juízes, com participação do Senado. Danilo Forte espera que a proposta ganhe prioridade após o período eleitoral e já a encaminhou à Mesa Diretora da Câmara.
