O deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), relator da PEC que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, defendeu ontem (10) a limitação semanal a 40 horas como caminho central para resolver o debate. Segundo ele, ao limitar a jornada diária a oito horas, o trabalhador passaria automaticamente a cumprir no máximo cinco dias por semana, eliminando a escala 6x1 sem a necessidade de legislação adicional específica sobre o tema. A audiência pública foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Gastão ponderou sobre propostas que defendem a redução para 36 horas semanais sem mecanismos de compensação ao setor produtivo. Para ele, qualquer mudança precisa considerar os impactos sobre micro e pequenas empresas, que podem enfrentar aumento de custos e dificuldades operacionais com uma redução abrupta. O parlamentar defendeu um debate que combine melhoria nas condições de trabalho com sustentabilidade econômica.
O deputado também destacou que o atual momento de implementação da reforma tributária sobre o consumo pode contribuir para melhorar a competitividade das empresas e facilitar a adaptação a eventuais mudanças na legislação trabalhista. Para Gastão, o desafio é encontrar equilíbrio entre a valorização do trabalhador e a preservação da atividade econômica, evitando que micro e pequenas empresas se tornem inviáveis ou que indústrias deixem o Brasil em busca de custos menores.