O governador Elmano de Freitas anunciou hoje o pagamento da 5ª parcela dos precatórios do Fundef para cerca de 11 mil professores que não possuem vínculo ativo na folha de pagamento do Estado. O depósito será realizado amanhã (20) por meio de pagamento administrativo em contas correntes no Banco Bradesco. O valor destinado a esse grupo ultrapassa R$ 20 milhões. Somando esse grupo aos mais de 22 mil professores com vínculo ativo contemplados em 17 de abril, o total de beneficiários da 5ª parcela chega a 33 mil profissionais da educação cearense. "Esse é o reconhecimento ao trabalho de quem tem transformado a educação cearense em referência para todo o Brasil", afirmou Elmano, agradecendo também ao sindicato Apeoc pela parceria na conquista do benefício.

Os precatórios do Fundef são dívidas da União com estados e municípios decorrentes de repasses insuficientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, vigente entre 1996 e 2006. O STF reconheceu que o Ceará recebeu valores abaixo do devido e determinou o ressarcimento das diferenças. No caso cearense, 60% dos recursos vão para professores que atuaram entre 1998 e 2006 e 40% são aplicados em investimentos na rede estadual. A 5ª parcela total envolve R$ 210,9 milhões para 50.248 beneficiários, sendo liberada em etapas conforme o calendário de pagamentos estabelecido entre a Seduc e o Apeoc. Professores que ainda não atualizaram seus dados bancários devem acessar o Sistema Precatórios da Seduc ou enviar dúvidas para precatorios@seduc.ce.gov.br.

A série de pagamentos do Fundef representa uma das maiores iniciativas de valorização do magistério da história recente do Ceará. O estado vem executando as parcelas de forma escalonada e, com o pagamento de hoje, avança mais um passo na regularização de uma dívida histórica com os profissionais da educação que formaram gerações de cearenses nas últimas décadas.