O governador Elmano de Freitas enviou e a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem, por unanimidade com 29 votos, o PL 55/2026, que autoriza o estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal em 7 de abril pela Medida Provisória nº 1.349/2026. Com a adesão, o Ceará investirá cerca de R$ 38 milhões para oferecer desconto de R$ 0,60 por litro de óleo diesel mediante redução do ICMS estadual. A União contribuirá com outros R$ 0,60 por litro, totalizando redução de R$ 1,20 no preço final do combustível nas bombas. O programa foi criado para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do diesel importado e evitar que a alta do combustível provoque aumento generalizado nos preços de alimentos e outros produtos essenciais. A proposta tramitou em regime de urgência e segue para sanção do governador.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, garantiu que o acompanhamento será feito em parceria entre União, estados e distribuidoras para assegurar que o desconto chegue ao consumidor final. "O acompanhamento será feito pelo Governo Federal, que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço. Não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor", afirmou. O líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou que a pactuação beneficia diretamente a população cearense ao aliviar o custo logístico do transporte de cargas e mercadorias no estado.

O programa tem previsão de duração de dois meses, abrangendo abril e maio, com um fundo nacional de R$ 1,5 bilhão a ser repartido entre os estados participantes. Como o transporte rodoviário responde pela maior parte da circulação de mercadorias no país, a redução no diesel tende a conter pressões inflacionárias sobre alimentos e outros itens essenciais ao consumidor.