O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou na sexta-feira (9) que pretende enviar à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), até o fim de outubro, o projeto de lei que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motoristas de aplicativo e entregadores.
QUEM SERIA BENEFICIADO
A proposta busca beneficiar profissionais que utilizam veículos para trabalhar. De acordo com o governador, os critérios para a concessão da isenção ainda estão em discussão.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto deverá passar pela análise dos deputados estaduais. Caso seja aprovado, a expectativa é que a medida entre em vigor em 2027.
A iniciativa faz parte das medidas anunciadas pelo governo estadual para atender às demandas de trabalhadores que atuam com o transporte de passageiros e a entrega de mercadorias.
