O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), assina hoje o termo de conciliação entre Município, União e empresários da Praia do Futuro, encerrando um litígio judicial que se arrasta desde 2005. A solenidade conta com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do advogado-geral da União, Jorge Messias, do governador Elmano de Freitas (PT), além de representantes do Ministério Público Federal e da Associação dos Empresários da Praia do Futuro. O acordo envolve 26 instituições e ocorre no contexto das comemorações pelos 300 anos da Capital, celebrados na próxima segunda-feira.

O termo garante a permanência das barracas na orla e encerra um ciclo de mais de 60 anos de ocupação da área. Pelo acordo, ficam assegurados o espaço dos pescadores, o acesso público à praia e a continuidade das atividades comerciais, agora com regularização documental. A Prefeitura de Fortaleza ficará responsável pela fiscalização. O documento estabelece critérios ambientais, exigências de acessibilidade e limite máximo de 1.500 metros quadrados por estrutura. Os empresários terão prazo até 2027 para adequar as barracas às novas normas urbanísticas, o que inclui a retirada de parques aquáticos em alguns estabelecimentos e a quitação de pendências financeiras com a União.

O acordo é considerado um marco para o setor turístico ao garantir segurança jurídica para os empresários e permitir a manutenção dos empregos gerados na região. A Prefeitura também planeja um reordenamento da faixa de areia nos moldes da Beira-Mar, conciliando turismo e preservação ambiental. As barracas da Praia do Futuro são reconhecidas como patrimônio cultural e imaterial do Brasil, sendo um dos principais atrativos turísticos de Fortaleza e do Ceará.