O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para os microempreendedores individuais (MEIs). A principal é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que perdoa as dívidas dos MEIs com a União. Segundo o governo, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
COMO FICAM AS DÍVIDAS
O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, disse na cerimônia, no Palácio do Planalto, que manter essas dívidas dificulta o crédito e o crescimento dos negócios. "Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados", afirmou.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta permitirá extinguir cobranças e ações judiciais e retirar restrições decorrentes da inadimplência. Para as dívidas privadas, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões, o governo pretende usar o Desenrola 3.0 para comprar os débitos de bancos, por meio de edital, com descontos mínimos de 90% dos credores.
PIX MEI E TETO DE FATURAMENTO
O pacote cria o Pix MEI, transferência de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que o valor não será empréstimo e virá com ações de orientação.
A proposta enviada ao Congresso também eleva o teto anual de faturamento do MEI, sem reajuste há oito anos, para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028.
NOTA FISCAL
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de nota fiscal em vendas para pessoas físicas, que também alcançará os nanoMEIs. As demais propostas, segundo Lula, serão formalizadas por projetos de lei e decretos.
O anúncio ocorre durante a campanha do segundo turno, em 25 de outubro. A fonte não traz manifestação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o pacote.
