O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), participou hoje (11) de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar das prioridades de votação da semana. Entre as propostas está a aprovação da Medida Provisória que revogou a "taxa das blusinhas". Segundo Guimarães, a prioridade do governo é a instalação da comissão mista que vai analisar a MP. "Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas", disse, destacando que ainda hoje haverá solicitação para que Alcolumbre instale as comissões das medidas provisórias.
Além dos presidentes das duas Casas, participaram do encontro os líderes da Maioria e do PT na Câmara e no Senado, o ministro da Fazenda, Dário Durigan, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. "Estabelecemos um caminho de diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado para avançarmos na votação de matérias de interesse do país e, ao mesmo tempo, evitarmos iniciativas que possam trazer qualquer sinalização negativa em relação ao compromisso com o equilíbrio das contas públicas", afirmou Guimarães.
Em maio, Lula assinou a MP que encerrou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". Na época, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a medida veio após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. "O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", afirmou. A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e reduzir fraudes.
