O presidente Lula sancionou hoje a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (27). A legislação estabelece normas comerciais, trabalhistas e educacionais que estarão em vigor durante o torneio, previsto para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades brasileiras, incluindo Fortaleza. A lei autoriza a União a decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas do torneio. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão instituir feriados ou pontos facultativos nas datas em que receberem jogos da competição. O calendário escolar das redes pública e privada deverá ser ajustado para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período de abertura e encerramento da Copa, entre 24 de junho e 25 de julho.
A lei também concede prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o Brasil nas edições de 1988 e 1991 do torneio, reconhecidas como pioneiras do futebol feminino brasileiro. O texto ainda regulamenta a exclusividade da FIFA na divulgação e venda de produtos nas áreas próximas aos eventos, a propaganda de bebidas alcoólicas nos estádios, a emissão de vistos temporários para trabalhadores estrangeiros durante o torneio e o comércio no entorno dos locais de jogo. Fortaleza é uma das oito cidades-sede ao lado de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
