O presidente Lula assinou ontem à noite a Medida Provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas", zerando o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A isenção entra em vigor hoje (13), após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. A MP autoriza o Ministério da Fazenda a alterar as alíquotas do imposto de importação no âmbito do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais, com a portaria de isenção publicada na mesma edição do Diário Oficial. O programa Remessa Conforme, criado em 2024 para regularizar o fluxo aduaneiro, continua ativo, mas agora sem a alíquota de importação para o teto de US$ 50. O ICMS estadual, porém, não foi alterado e continua incidindo sobre as compras, inclusive após dez estados terem elevado a alíquota de 17% para 20% em abril.

A taxa havia sido sancionada pelo próprio Lula em agosto de 2024, após lobby da indústria nacional. Dois anos depois, o governo reverteu a decisão após a rejeição interna chegar a 62% e as reclamações de que a cobrança encarecia produtos populares e causava prejuízos bilionários aos Correios. "Depois de três anos conseguindo praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A decisão foi estudada pela equipe econômica desde abril.

A medida implica abrir mão de receita expressiva: em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o tributo, novo recorde; nos quatro primeiros meses de 2026, já somava R$ 1,78 bilhão. A renúncia fiscal dificulta o cumprimento da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, mas o governo aposta que a regularização do setor e a manutenção do Remessa Conforme justificam a mudança. A decisão também foi lida como movimento eleitoral, tomada a menos de cinco meses das eleições de outubro.