O presidente Lula assinou ontem e enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta substitui o modelo atual pelo regime 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos ao menos uma vez a cada três semanas. O texto garante que nenhum salário, piso salarial ou direito trabalhista será reduzido em decorrência da mudança. Pela urgência constitucional, a Câmara e o Senado têm, cada uma, até 45 dias para votar a matéria. Caso o prazo não seja cumprido, o projeto passa a travar a pauta das duas casas, impedindo outras votações. O texto será protocolado hoje na Câmara pelo líder do governo na Casa, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A decisão foi tomada após reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto. O governo optou pela via do projeto de lei em vez de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Câmara, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), por entender que a tramitação no Congresso não teve a celeridade desejada. A escolha pelo PL também garante ao Executivo a possibilidade de veto presidencial a eventuais dispositivos incluídos por parlamentares, instrumento que não existe no caso de uma PEC. O projeto abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

O governo aposta no amplo apoio popular à medida: pesquisa do Datafolha de março apontava que 71% da população é favorável ao fim da escala 6x1. Setores da indústria e do comércio, porém, manifestam preocupação com possíveis impactos sobre custos de produção e empregos. Economistas alertam que a redução da jornada sem gradualidade e sem compensação às empresas pode gerar pressão inflacionária e redução do emprego formal. O governo avalia que ganhos de produtividade permitirão absorver os efeitos da mudança e pretende aprovar o projeto ainda no primeiro semestre de 2026.