O presidente Lula sancionou hoje a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória 1.327/25, criada em dezembro do ano passado. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática desde que a MP entrou em vigor. A Secretaria Nacional de Trânsito informa que a renovação gratuita já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
Pela nova legislação, a renovação automática é garantida para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e só poderão ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina e psicologia do trânsito. A lei também tabelou os preços dos exames, que serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito, com reajuste anual pelo IPCA.
A medida representa um benefício direto para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito, eliminando a burocracia e o custo da renovação periódica da CNH para esse grupo. O Brasil tem cerca de 60 milhões de habilitados, e a renovação automática para bons condutores pode reduzir significativamente a demanda nos postos do Detran em todo o país.
