O Ministério da Justiça restabeleceu nesta terça-feira (3) a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, que havia sido considerado não recomendado para menores de 12 anos. Segundo o ministério, a primeira análise, de 28 de outubro, não aplicou integralmente a metodologia de verificação e não levou em conta, na medida prevista no guia técnico, o contexto cultural e religioso que permite moderar a classificação.
A REVISÃO
A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais. A nova avaliação considerou a relação das cenas com tradições religiosas, a linguagem visual infantil da animação e o contexto fantasioso em que a violência aparece. O despacho afirma que narrativas bíblicas em desenhos infantis são expressão cultural protegida pela Constituição e terão o mesmo tratamento dado às demais tradições religiosas. O programa tem 36 episódios baseados em passagens do Antigo e do Novo Testamento.
AÇÃO NA JUSTIÇA
Antes da revisão, um advogado entrou com ação na Justiça para suspender a classificação, que chamou de censura e perseguição religiosa. Em nota, o ministério afirmou que revisou a decisão por iniciativa própria e que a classificação indicativa serve para orientar as famílias. A pasta também disse que a recomendação anterior, de exibição a partir das 20h, não impedia a emissora de transmitir o programa mais cedo. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.
