O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. Segundo Moraes, segue vedada qualquer finalidade político-eleitoral das visitas.
FIM DO PRAZO DE 90 DIAS
A decisão, desta segunda-feira (12), ocorre depois do vencimento do prazo de 90 dias determinado por Moraes em 13 de julho, quando o ministro concluiu que Flávio havia sido usado como intermediário para a divulgação de uma manifestação de teor político-eleitoral escrita por Jair. De acordo com o ministro, não houve acontecimento que indicasse a necessidade de prorrogar a medida.
“[Está vedada] a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, disse Moraes.
VISITAS EM QUALQUER DIA
Flávio está cadastrado no processo em que o pai cumpre pena como seu advogado e, por isso, tem condições de visita diferentes das do resto da família. Ele pode visitar o ex-presidente todos os dias, entre 8h20 e 18h, por no máximo 30 minutos. Os outros filhos só podem encontrá-lo às quartas-feiras e aos sábados, em horários específicos.
PEDIDO DA DEFESA E PGR
Após o primeiro turno, a defesa de Jair Bolsonaro pediu que o ministro autorizasse a visita antes do fim da suspensão, com o argumento de que faltavam poucos dias para o fim da proibição. A Procuradoria-Geral da República (PGR), consultada por Moraes, argumentou que não havia fatos novos que indicassem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro.
