O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Ela cumpre pena em prisão domiciliar, que foi mantida por ser considerada forma de cumprimento mais benéfica que o semiaberto. "Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão de pena para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar", escreveu o ministro.
A CONDENAÇÃO
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, e já cumpriu três anos e seis meses da pena. Ficou conhecida por escrever com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao STF, nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenação impôs ainda o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto aos demais condenados. Em março de 2025, Moraes havia substituído a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
REMIÇÃO E PEDIDO DA DEFESA
Para a progressão, Moraes calculou o tempo de trabalho, a leitura de um livro e os estudos de Débora na cadeia, que geram remição de pena. A defesa pedia a mudança de regime desde o ano passado, alegando que ela já cumprira o tempo necessário. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo reconhecimento de 212 dias de remição, sendo 4 por leitura, 108 por trabalho interno e 100 pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023, e foi contra nova remição pelo Enem PPL de 2024, para evitar duplicidade.
FALHAS NA TORNOZELEIRA
O sistema de monitoramento registrou períodos sem sinal da tornozeleira. Em julho, Moraes mandou a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclarecer se as falhas foram problemas técnicos ou violação das medidas. A defesa afirmou que foram falhas do equipamento, sem tentativa de evasão ou descumprimento.
