Passam a valer a partir desta sexta-feira (17) as novas regras para publicidades de apostas online. Todas as publicidades de bets deverão ser acompanhadas de nota de advertência, como já ocorre com anúncios de bebidas alcoólicas e cigarros. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os anúncios devem trazer alertas sobre os riscos de vício e de transtornos do jogo patológico, acrescidos de uma das seguintes frases obrigatórias: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". A advertência deve estar na horizontal, ser clara, legível e proporcional ao espaço da publicidade, ocupando no mínimo 10% do comprimento ou tamanho do anúncio.
A regulação também proíbe que as publicidades contenham elementos que sugiram obtenção de ganho fácil, apresentem a aposta como fonte de renda, encorajem práticas excessivas, contenham informação falsa ou enganosa, vinculem apostas a atitudes ilegais ou discriminatórias, ou sejam dirigidas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes. "Bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado", disse Durigan.
A medida é parte do conjunto de ações do governo para regulamentar o mercado de bets no Brasil, que movimenta bilhões de reais e tem sido associado ao aumento do endividamento de famílias de baixa renda. O Ministério Público do DF processou na semana passada a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma Blaze por publicidade abusiva, pedindo R$ 120 milhões em indenização.
