O município de São Gonçalo do Amarante tornou-se o primeiro do Ceará a aprovar e regulamentar legislação própria voltada à economia de impacto e à inovação, resultado das ações do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae Ceará. O marco foi consolidado com a sanção da Lei Municipal nº 2.251, em 24 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Inovação e Economia de Impacto, alinhada ao plano estadual Ceará Edimpacto. O principal instrumento da estratégia será o Programa Inovatec São Gonçalo, criado para articular poder público, setor produtivo, academia e sociedade civil.
Segundo a analista do Sebrae Regional Metropolitana, Cláudia Jane, a medida abre horizonte de fortalecimento para micro e pequenas empresas, negócios sociais e cooperativas de setores estratégicos do município, como energias renováveis, agricultura familiar, economia do mar e turismo sustentável. Um dos destaques é o Sandbox Regulatório Municipal, ambiente experimental e supervisionado que permite testar produtos, serviços e modelos de negócios sob condições regulatórias flexíveis, reduzindo a burocracia inicial. A lei também cria o Cadastro Municipal de Inovação e Negócios de Impacto, para mapear os atores locais em editais e programas de fomento; o Programa Start SGA, voltado à capacitação, mentoria, incubação e aceleração de startups; e o Comitê Municipal de Inovação, com governança multissetorial e participação da sociedade civil.
Segundo Cláudia Jane, os próximos passos envolvem estruturar a implementação da lei no dia a dia do município. "A aprovação da Lei de Inovação e Economia de Impacto em São Gonçalo do Amarante é um marco histórico, mas é apenas o primeiro passo. Agora, o nosso desafio junto ao município é instituir políticas públicas que de fato tirem o texto do papel, conectando os pequenos negócios locais às oportunidades de financiamento, mercado e capacitação voltadas à sustentabilidade", pontuou. Com a iniciativa, o município se posiciona como polo atrator de investimentos verdes e inclusão produtiva, modelo para outras cidades cearenses.
