O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem data centers no Brasil. O Ceará é um dos principais estados impactados pela medida.
RELATOR CEARENSE
O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB), defendeu a urgência legislativa e estratégica da proposta para a economia digital brasileira. Segundo o parlamentar, o Redata desonera a infraestrutura física necessária para processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial.
"O projeto busca reduzir o chamado 'Custo Brasil' para a instalação de data centers de escala industrial, consolidando o País como um hub tecnológico regional", destacou Cid Gomes.
A política de incentivos havia sido implantada pela Medida Provisória 1.318/2025, que perdeu a validade em 25 de fevereiro. A proposta seguiu no projeto de lei 278/26, de autoria do então deputado federal José Guimarães (PT), mas não havia avançado. Pelo texto, a desoneração ocorre por meio da suspensão de tributos federais sobre a aquisição de componentes eletrônicos e outros produtos de TIC destinados ao ativo imobilizado.
IMPACTO NO CEARÁ
O Ceará conta atualmente com 16 cabos submarinos de conexão internacional e mais de dez data centers instalados, além de política estadual voltada à atração desse tipo de empreendimento. O estado também dispõe do Cinturão Digital do Ceará (CDC), com 5.942 quilômetros de fibra óptica, que permite a expansão de data centers para municípios do interior abastecidos por energia renovável, como parques eólicos e usinas solares.
Na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo do Pecém, em Caucaia, está em construção um mega data center para armazenamento e processamento de dados do TikTok, apontado como o maior empreendimento privado em curso no Brasil, com investimentos que podem superar R$ 200 bilhões nos próximos anos.
