O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a favor e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um. O texto foi aprovado em dois turnos, com a mesma votação, e segue para promulgação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O QUE MUDA
O trabalhador passa a ter repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias, e o texto permite compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A regra vale para contratos vigentes e também para pisos salariais.
TRANSIÇÃO
A mudança será progressiva. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, e chega a 40 horas em uma segunda etapa, com transição total de 14 meses. Lei complementar poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
QUEM FICA DE FORA
Segundo o Governo Federal, as novas regras de duração e controle de jornada não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo, mantidas as regras de repouso. Também não se aplicam a servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
TRAMITAÇÃO E ELEIÇÃO
A proposta é uma das bandeiras do presidente Lula (PT), candidato à reeleição. Flávio Bolsonaro (PL), que vinha criticando a medida, declarou na terça-feira (13) que votaria a favor da PEC.
Na Câmara, a PEC foi aprovada em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que alguns pontos, como cargas horárias de setores específicos, precisarão ser regulamentados com rapidez pelo Congresso.
