O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. Em nota, a assessoria da presidência do Senado afirmou que "o tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas".
COMO A PEC CHEGOU ATÉ AQUI
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado, onde a base do governo tentou pautar a análise, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o aprovou no início de setembro. Em 3 de setembro, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), Alcolumbre afirmou em plenário que o fim da escala 6x1 seria votado após as eleições.
O QUE PREVÊ A PROPOSTA
A PEC 221/2019 acaba com a escala 6x1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Para categorias com jornadas especiais, permite compensar o sábado ou domingo trabalhados, mantendo duas folgas remuneradas por semana, em média, gozadas no mesmo mês. O texto estabelece transição de até 14 meses, com regra diferenciada para terceirizados da Administração Pública.
No fim de agosto, entidades cearenses como o Sindifort e a Intersindical Ceará integraram a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1.
