O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, na segunda-feira (24), que o senador Camilo Santana (PT) remova publicação em que apresenta o candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), como "o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará". O vídeo foi veiculado no Instagram, Facebook, TikTok e X.
A AÇÃO
O pedido foi ajuizado pela Coligação Unir para Mudar, que reúne a Federação PSDB Cidadania, a Federação União Progressista e o PL. Além de Camilo, foram incluídos como requeridos o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), o candidato à suplência Chagas Vieira (PT) e o próprio PT, já que a publicação foi veiculada conjuntamente nos perfis dos três.
A coligação pedia a remoção do conteúdo e direito de resposta, mas apenas a primeira solicitação foi acatada pela Justiça Eleitoral.
O VÍDEO
A gravação foi publicada por Camilo no domingo (23). Nela, o senador exibe quatro registros antigos de Ciro criticando o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, e afirma em seguida que "Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará". A decisão judicial incide exatamente sobre essa declaração.
"Não se determina a retirada das críticas feitas a Ciro Gomes, tampouco se impede o representado de sustentar que Ciro Gomes adotou, em diferentes momentos, posições críticas ao Presidente Lula. A providência incide exclusivamente sobre a mensagem que apresenta como fato a afirmação de que Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará", diz a decisão.
PRAZO E MULTA
O TRE-CE fixou prazo de 24 horas para a remoção do vídeo das quatro plataformas, incluindo eventuais republicações idênticas nas contas dos requeridos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
A Justiça Eleitoral ressaltou que a decisão não impede os representados de exercerem liberdade de expressão e crítica política, desde que observados os limites legais. As partes requeridas foram procuradas pela imprensa, mas não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.
