A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou hoje (14) um projeto de lei do Governo do Estado que modifica os procedimentos para licenciamento ambiental de data centers, centros de processamento de dados e sistemas de armazenamento de energia por baterias. O texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas. A proposta, que havia sido adiada na última quinta-feira (9) por pedido de vista da deputada Dra. Silvana (PL), foi aprovada com 23 votos a favor e 6 contrários. Votaram contra Renato Roseno (Psol), Queiroz Filho (PSDB), Felipe Mota (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PSB) e a própria Dra. Silvana. Os críticos apontaram falta de estudo de impacto ambiental e insuficiência de discussão da matéria antes da votação.
Conforme o projeto, o licenciamento levará em conta o porte e o potencial poluidor-degradador dos empreendimentos. Para sistemas de armazenamento de energia por baterias de porte pequeno, o licenciamento ocorre em etapa única pela Licença Ambiental Única; para portes médio e grande, em duas etapas; e para porte excepcional, em três licenças. Para data centers de porte pequeno e médio, são duas etapas de licenciamento; para grande e excepcional, três. O texto prevê ainda que empreendimentos de porte micro possam ser licenciados por órgãos ambientais municipais. Quando não houver órgão competente no município, a Semace será responsável.
O Governo do Estado justifica a proposta pela necessidade de adequar a legislação ambiental às novas tecnologias de infraestrutura energética e digital, com objetivo de incentivar investimentos no setor. O projeto integra a estratégia do Ceará de se posicionar como polo de tecnologia e energia renovável no Nordeste, com vários data centers já instalados ou em fase de licenciamento no estado.
