A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (27) a PEC 221/19 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, 461 a favor e 19 contra, bem acima do mínimo de 308 votos exigidos. O texto prevê uma transição em duas etapas: nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais; depois, ao longo de 12 meses, chega às 40 horas definitivas. Os salários serão mantidos integralmente, sem qualquer redução nominal ou proporcional, inclusive para os pisos salariais. A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada já igual ou inferior a 40 horas nem a empregados com ensino superior e remuneração acima de R$ 8.475,55.

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado pela comissão especial por 34 votos a 4. O relator foi o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que elaborou um substitutivo às duas PECs originais: a de Reginaldo Lopes (PT-MG) e a de Erika Hilton (Psol-SP), ambas propondo jornada de 36 horas semanais. O acordo político fixou o limite em 40 horas, com preservação de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados como escala 12x36 e atividades essenciais. Uma lei complementar poderá adotar medidas específicas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O único partido a votar integralmente contra foi o Novo.

A PEC segue agora para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por maioria absoluta. Se promulgada, beneficiará cerca de 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o resultado como a maior mudança trabalhista do país desde a Constituição de 1988.