A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O projeto segue agora para o Senado. O objetivo é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região e provocou oscilações no preço do barril. A perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União com o petróleo, que ampliou royalties e participações desde o início do ano. "Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, crescimento real superior a 200%", destacou a relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
A parlamentar ampliou o texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), incluindo benefícios fiscais para etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desoneração à Fifa para a Copa do Mundo Feminina de 2027. A inclusão do etanol busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis: se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. O texto também reduz, de 50% para 30%, o limite de receita com exportação para que produtores rurais se enquadrem na suspensão do IBS e da CBS.
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para produção de fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão por ano. Mercadorias para projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes ficarão isentas do Adicional ao Frete para a Marinha Mercante, com renúncia de até R$ 200 milhões por ano.
