A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu de forma simbólica, com requerimento de urgência aprovado no mesmo dia, o que permitiu levar o texto diretamente ao plenário sem análise nas comissões temáticas. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumentou que a medida amplia o acesso em cidades do interior e regiões remotas onde há ausência de farmácias.

Pelo texto aprovado, a instalação de farmácias em supermercados só será permitida em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, com presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. Os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns ou áreas abertas. Remédios de uso controlado continuarão sujeitos a restrições e só poderão ser entregues ao cliente após o pagamento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio à medida, argumentando que a maior concorrência tende a reduzir preços e ampliar o acesso da população.

A proposta, porém, dividiu opiniões dentro e fora do Congresso. O Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição do projeto, alertando para o risco de que interesses comerciais se sobreponham ao uso racional de medicamentos. O Ministério da Saúde também havia se posicionado contra o texto em dezembro. Parlamentares contrários ao projeto, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS), criticaram a possibilidade de incentivo à automedicação. A venda de remédios em supermercados chegou a ser permitida brevemente nos anos 1990, foi posteriormente proibida pelo Congresso e confirmada pelo Judiciário; agora, a decisão final cabe ao Palácio do Planalto.