O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula fecharam hoje um acordo para votar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ainda neste semestre. O entendimento prevê que a PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seja votada pela Comissão Especial no dia 27 de maio, com votação no plenário da Câmara no dia 28. Se aprovada, a proposta segue para o Senado. O acordo também inclui a votação do projeto de lei enviado por Lula com urgência constitucional, que tratará de regras específicas para categorias com escalas diferenciadas, como trabalhadores embarcados, e ajustará a legislação trabalhista vigente às novas diretrizes da PEC. O PL tramita em paralelo e reforçará o texto constitucional. "A proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho", afirmou Motta.

Participaram da reunião de negociação o relator Leo Prates, os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), além de integrantes da comissão especial. Prates apresentará seu parecer no dia 20, com proposta de redução de 44 para 40 horas semanais e regra de transição ainda em negociação. O governo defende que a medida entre em vigor imediatamente após a aprovação, sem período de transição. Com o regime de urgência constitucional do PL, a pauta do plenário ficará travada a partir do dia 30 de maio caso não seja votado, o que acelerou o acordo com Motta.

A proposta reduz a jornada semanal e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado no modelo 5x2, sem corte salarial. Se aprovada, o Brasil se juntará ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na última década. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano e pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada.