A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado e garante ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A transição ocorrerá em duas etapas ao longo de 14 meses: na primeira, a jornada cai de 44 para 42 horas; na segunda, chega ao limite de 40 horas. O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Acordos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade após o prazo de adaptação.

A comissão analisou duas PECs sobre o tema: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), ambas com proposta inicial de 36 horas semanais. O acordo final fixou o limite em 40 horas, buscando maior consenso entre parlamentares, governo e setor empresarial. O relator destacou o alcance da medida: "Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser." A deputada Erika Hilton comemorou: "Hoje os trabalhadores brasileiros sairão daqui contando e cantando uma vitória." O único voto contrário foi do Partido Novo.

Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, exigindo aprovação de pelo menos 308 dos 513 deputados. Aprovada, seguirá para o Senado para mais dois turnos de votação. O plenário da Câmara deve votar a proposta ainda esta semana, conforme acordo firmado entre o governo e o presidente Hugo Motta.