O Congresso Nacional realiza na próxima quinta-feira (30) sua primeira sessão conjunta de 2026, com pauta única: a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e vai definir se senadores e deputados mantêm ou derrubam o veto do presidente Lula ao texto aprovado no fim de 2025. A proposta estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ao vetar o projeto, Lula argumentou que flexibilizar as punições representaria retrocesso institucional. Para a derrubada, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em votações separadas.

O cenário aponta para derrota do governo na Câmara, onde a oposição, liderada pelo PL, projeta mais de 300 votos pela derrubada. O governo aposta no Senado para reverter o quadro: se conseguir mudar oito dos 48 votos obtidos pelo projeto em 2025, o veto será mantido. Aliados de Lula também avaliam recorrer ao STF para contestar a constitucionalidade do texto. Entre os principais pontos do projeto estão a prevalência da pena mais severa em múltiplas condenações, redução de até dois terços para crimes cometidos em multidão sem liderança e progressão de regime após um sexto da pena cumprida.

A votação é considerada um teste de força entre governo e oposição às vésperas das eleições de outubro. Para o governo, manter o veto tem forte apelo simbólico: Lula assinou o documento em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. Para a oposição, a derrubada representaria uma vitória política de alto impacto. Se o veto cair nas duas casas, o texto será promulgado, podendo ainda ser questionado no STF.