O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online, as chamadas bets, sejam banidas do país. Relator de ações que pedem tanto a proibição quanto a manutenção das apostas de quota fixa, ele presidiu uma audiência pública com instituições e clubes de futebol contrários à medida provisória (MP) do governo Lula (PT) que proibiu as apostas online.
RESPOSTA ÀS CRÍTICAS
Na abertura, Fux rebateu críticas nas redes sociais de que estaria ouvindo apenas entidades favoráveis às bets. Ele lembrou que, em 2024, já tinha recebido associações contrárias às apostas, como a Associação Brasileira de Psiquiatria, que alertaram para os riscos à saúde. Segundo o ministro, essas audiências o convenceram de que o vício em jogos de azar, a ludopatia, é um problema de saúde pública e econômico, e de que as bets deveriam ser banidas do esporte nacional.
JULGAMENTO PARADO
Fux citou o julgamento, iniciado em agosto, sobre a lei de 1941 que trata jogos de azar como contravenção. Na ocasião, ele indicou voto pela criminalização da exploração de jogos de azar e de locais como bingos e casas de caça-níqueis, mas o ministro Flávio Dino pediu vista. Os dois divergiram sobre o alcance do caso: Fux queria restringi-lo à lei antiga, e Dino defendia incluir as plataformas de apostas online. Pelo acordo entre eles, as ações contra a Lei das Bets devem ser julgadas em conjunto quando Dino devolver o processo. Fux disse que levará à discussão elementos sobre a MP do governo, sem detalhar quais.
