O Governo Federal abriu nesta segunda-feira (29) um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória publicada hoje destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A norma está vinculada à Medida Provisória 1.349 de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível. O crédito extraordinário é um instrumento constitucional para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Os recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, serão aplicados em todo o território nacional para subsidiar a importação e mitigar impactos no mercado de diesel.
A medida visa garantir o abastecimento nacional em um momento em que as cotações internacionais do petróleo e a variação cambial têm pressionado os preços dos combustíveis no Brasil. O diesel é o principal combustível do transporte de cargas no país e seu preço impacta diretamente o custo do frete e os preços de produtos ao consumidor final.
O crédito extraordinário não precisa de aprovação prévia do Congresso Nacional, mas deve ser submetido ao Legislativo para ratificação após a edição. A iniciativa integra um conjunto de ações do governo federal para conter a pressão inflacionária nos combustíveis, setor com alto impacto nos índices de preços ao consumidor.
