O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que acaba com a escala 6x1. A PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1. A sessão solene teve a presença do presidente Lula (PT) e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O QUE MUDA
A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em transição de 14 meses: em dois meses, passa para 42 horas, e 12 meses depois da primeira redução chega a 40. A nova regra garante dois dias de descanso por semana.
Categorias com jornadas especiais poderão compensar o sábado ou o domingo trabalhado, mantendo duas folgas remuneradas por semana, em média, no mesmo mês. Trabalhadores com ensino superior que recebam R$ 21.188,87 ou mais poderão ter jornada negociada diretamente, desde que mantida a escala 5x2. Lei complementar poderá prever medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
FALAS NA SESSÃO
Lula criticou os grupos que diziam que a PEC iria quebrar o Brasil. "Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas", afirmou.
Alcolumbre disse que os impactos da medida "são incalculáveis" e que o Legislativo escolheu "o caminho certo, não o caminho fácil". Motta afirmou que os efeitos para micro e pequenos negócios serão mitigados pelo projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, aprovado pela Câmara e que segue para o Senado.
