A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14), por 461 votos a favor e quatro contra, o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual). O texto segue para o Senado. A proposta entrou na pauta da tarde após acordo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O QUE MUDA PARA O MEI
Se virar lei, o limite, hoje de R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O governo estima impacto de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029. O último reajuste foi em 2018.
O MEI também poderá contratar até dois empregados, em vez de um. O texto libera ainda a contratação temporária para substituir afastados e eleva de R$ 80 mil para cerca de R$ 100 mil o valor mínimo das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas.
SIMPLES NACIONAL FICOU DE FORA
O relator da comissão especial, Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendia elevar o teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Motta disse que a comissão seguirá discutindo o ponto, mas que o texto só para o MEI deveria ser votado, pois não há cálculo do impacto no Simples. Ele relacionou a votação à possível aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1.
DEBATE NO PLENÁRIO
Deputados de oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), tentaram retirar o texto da pauta e chamaram a medida de populista e eleitoreira. O deputado Rubens Pereira Jr. respondeu: "Essa Casa já dispensou dívida de tanta gente, inclusive dos grandes, e não vejo essa reclamação".
PERDÃO DE DÍVIDAS
Na terça-feira (13), Lula anunciou o perdão de dívidas de MEIs, que deve beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores com débitos de cerca de R$ 12,6 bilhões, segundo o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo).
