A PEC protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como alternativa ao fim da escala 6x1, já aprovada pela Câmara dos Deputados, alcançou 40 assinaturas no Senado. A proposta prevê a possibilidade de flexibilização das horas trabalhadas mediante acordo individual entre empregado e empregador. Entre os signatários estão o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o cearense Eduardo Girão (Novo-CE), pré-candidato ao governo do estado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já garantiu o envio da matéria à Comissão de Constituição e Justiça. Pelo texto, o trabalhador poderia optar entre o regime comum da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com o valor mínimo da hora proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, mantendo proporcionalidade nos demais direitos como férias, 13º e FGTS.
A base governista e parlamentares de esquerda criticam a proposta, afirmando que ela poderia criar na prática uma "escala 7x0" em alguns casos e que sua aplicabilidade é questionável por depender obrigatoriamente de um acordo individual entre as partes. Marinho defende que a PEC visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador. "Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho", argumentou o senador. A proposta não elimina o limite constitucional de 44 horas semanais, mas permite contratos individuais que ajustem a jornada e a remuneração proporcionalmente dentro desse teto.
Com 40 assinaturas, a PEC de Marinho já supera o mínimo de 27 necessário para ser protocolada, mas precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada no Senado e seguir para a Câmara, onde a PEC do fim da 6x1 já foi aprovada com folgada maioria. O cenário indica que a batalha pela regulamentação da jornada de trabalho no Brasil ainda tem um longo percurso legislativo pela frente.
