A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo STF a partir de representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados: monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Em nota, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela PF se basearam em informações fornecidas pela própria instituição. O fisco informou que em 11 de janeiro a Corregedoria abriu procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa, e no dia seguinte o STF formalizou pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar os acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.

A Receita afirmou ter intensificado desde 2023 o controle de perfis que acessam dados dos contribuintes, ressaltando que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos, sendo qualquer uso indevido detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal. No âmbito das investigações internas, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.

"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", reafirmou o órgão.