O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ontem (1°) que Jair Bolsonaro deve ser mantido em regime domiciliar, mas sem a arma apreendida com um de seus seguranças. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Gonet concluiu que o relatório da Polícia Federal afastou a materialidade e o dolo de eventual crime de posse ilegal de arma por parte de Bolsonaro, indiciando apenas o segurança Estácio Leite da Silva Filho, que portava a pistola Glock 9mm sem autorização do proprietário e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento. "Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", disse o PGR. A Polícia Civil do DF também enviou relatório a Moraes afirmando não ter visto crime de Bolsonaro no episódio, já que o registro da arma estava válido e não havia ordem judicial para seu recolhimento.
No entanto, Gonet destacou que a condição penal de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo. "A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal", afirmou. Moraes deu novo prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar e só então decidirá sobre a prorrogação ou não da prisão domiciliar.
O prazo de 90 dias da domiciliar, concedida em março por motivos de saúde, se encerrou na última quinta (25). Moraes vinha cogitando prorrogar o benefício por mais 90 dias, mas o episódio da arma acendeu um alerta no magistrado, que pode enviar Bolsonaro de volta à Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília.
