O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil de 5 para 20 dias. A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já havia passado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e agora segue para sanção do presidente Lula. A ampliação será escalonada a partir de 1º de janeiro de 2027: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, 15 dias em 2029 e 20 dias a partir de 2030. A expansão para 20 dias está condicionada ao cumprimento da meta fiscal de 2028.

O custo do benefício passará a ser bancado pela Previdência Social, e não mais pelas empresas, equiparando a lógica da licença-paternidade à da licença-maternidade. A estimativa é de que o impacto comece em R$ 3,3 bilhões em 2027 e chegue a R$ 5,4 bilhões em 2030. O projeto prevê ainda que a licença poderá ser fracionada em dois períodos: o primeiro obrigatoriamente após o nascimento ou adoção, e o restante podendo ser usado em até 180 dias. O benefício também se aplica a pais adotivos, e o pai terá direito a um terço a mais de licença em casos de criança com deficiência.

Entre as demais garantias aprovadas, o texto assegura estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador e prevê até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe. A aprovação atende a uma determinação do STF, que em 2023 deu 18 meses ao Congresso para regulamentar a licença-paternidade, considerando os cinco dias previstos desde 1988 insuficientes diante da evolução dos papéis do homem e da mulher na família. O programa Empresa Cidadã, que concede 15 dias adicionais de licença, segue mantido.