O Senado Federal aprovou ontem (7) o projeto de lei que cria o Pix Pensão, mecanismo que permitirá a transferência automática de valores de pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta segue para sanção do presidente Lula. Na prática, o valor será debitado da conta bancária do devedor e enviado à conta indicada pelo beneficiário utilizando a infraestrutura do Pix. Após a autorização judicial, as instituições financeiras deverão realizar os débitos automáticos sempre que houver saldo disponível. Caso não exista dinheiro suficiente, o sistema continuará tentando efetuar a cobrança conforme as regras da decisão judicial. O mecanismo não será aplicado automaticamente a todos os casos: dependerá de determinação judicial dentro do processo de execução da pensão alimentícia. O relator, senador Sergio Moro (União-PR), afirmou que o projeto moderniza os instrumentos de cobrança existentes.
A medida altera o Código de Processo Civil e busca tornar mais eficiente a execução do pagamento de alimentos, reduzindo atrasos e a necessidade de novos processos judiciais para cobrança. A expectativa é que contribua para diminuir os índices de inadimplência, um dos principais desafios enfrentados por famílias que dependem da pensão para despesas básicas como alimentação, saúde, educação e moradia. Hoje, apesar de a legislação prever penhora de bens, bloqueio de contas e até prisão civil do devedor, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para receber os valores regularmente.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu aval do Senado, aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Caberá ao Poder Judiciário regulamentar a aplicação nos processos de execução, enquanto as instituições financeiras deverão adaptar seus sistemas para viabilizar as transferências automáticas.
