O Senado Federal vai analisar projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa. O PL 5.898/2025 aguarda despacho às comissões permanentes da Casa.

A proposta visa identificar e reconhecer oficialmente vítimas de deslocamento forçado decorrente de violência, extorsão, ameaças e outras práticas criminosas promovidas por organizações criminosas. A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em articulação com estados, municípios e órgãos de assistência social.

No Ceará, segundo relatório da Polícia Civil e da Secretaria da Segurança Pública, 219 famílias foram expulsas de suas casas entre janeiro de 2024 e setembro de 2025. Somente em Fortaleza foram registrados 143 casos, atingindo ao menos 49 bairros. Na Região Metropolitana, os municípios mais impactados são Maranguape (19 casos), Maracanaú (16) e Caucaia (15). Em Pacatuba, uma localidade conhecida como Jacarezal tornou-se um "território fantasma" após cerca de 30 famílias abandonarem suas casas às pressas, deixando móveis e pertences para trás, em razão de disputas entre o Comando Vermelho, os Guardiões do Estado e o Terceiro Comando Puro.

As pessoas inscritas no cadastro terão prioridade no acesso a políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, aluguel social, benefícios de transferência de renda, financiamento habitacional e acompanhamento psicossocial e jurídico. Para efetivar a inscrição, será necessária comprovação da expulsão por boletim de ocorrência, decisão judicial ou relatório de órgão de segurança pública.